Após os primeiros seis meses da Nova Lei de Seguros, a regulamentação virou tema da primeira plenária do segundo dia do Encontro de Resseguro do Rio de Janeiro, realizado nesta quarta-feira (20). Com moderação de Ana Paula de Almeida Santos, Conselheira titular do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP), o painel contou com a participação de Carlos Queiroz, diretor da Susep; Mariana Freitas de Souza, presidente do CBMA; Vera Carvalho Pinto, Latin America Reinsurance Legal Counsel da Chubb; Stephanie Fonseca, Deputy CEO da Guy Carpenter e Membro do Comitê Executivo Latam e Head de Market Intelligence; e Rafaela Barreda, Presidente da FENABER.
Iniciando a programação do segundo dia, Carlos Queiroz detalhou como a Susep atuou na regulamentação da Lei 15.040 e da Lei Complementar 213/25. Também destacou sobre a importância das sugestões recebidas pela autarquia. “Todas as contribuições que a Susep recebeu foram pontos de reflexões importantes. Assumi, agora, a DIORE (Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta) e, o que notei, nessas primeiras semanas, é que é feito um trabalho sério realizado pelos técnicos”, disse.
Ainda de acordo com Queiroz, a Susep recebeu cerca de 800 sugestões na norma de seguros de danos que foram, cuidadosamente, avaliadas. Já na consulta pública que se refere aos seguros de danos e resseguros, a autarquia recebeu 200 pontos de reflexões. “Entender melhor como o mercado funciona na prática e como regulamentar as relações de uma maneira mais positiva”, afirmou o diretor da Susep.
De acordo com Mariana Freitas, é natural existir uma certa insegurança por parte do mercado quando conflitos deixam de ser resolvidos exclusivamente no judiciário. No entanto, a executiva lembra que a Lei de Arbitragem completa 30 anos, se mostrando consolidada. Além da arbitragem, Mariana também ressaltou a importância da mediação. “Enquanto a arbitragem funciona de forma semelhante a um processo judicial, em que as partes apresentam seus argumentos para que um terceiro tome a decisão, a mediação tem como foco a construção de um acordo por meio de uma negociação assistida”, explicou.
Outro ponto destacado durante o painel foi sobre o amadurecimento do mercado de seguros no Brasil. Para Vera, é fundamental que o setor do país esteja de acordo com as regras internacionais. “Não dá para continuarmos com uma cabeça antiga. Temos que estar harmonizados com normas internacionais, mas outras coisas também contribuíram para o nosso amadurecimento, como a profissionalização”, compartilhou com o público presente.
Seguindo a lógica do desenvolvimento, Stephanie afirmou que os profissionais, a regulamentação e o mercado, de uma forma geral, evoluíram. Como broker, a executiva ressaltou que “criou grupo multidisciplinar para capacitar os profissionais em todas as áreas” e realizou “treinamento com os clientes, entendendo as dores, os pontos de sensibilidade para cada parte da cadeia, possibilitando o diálogo”.
Na visão do ressegurador, Rafaela Barreda comentou que o mercado está em fase de adaptação, pois ainda existem incertezas e narrativas em que o entendimento é diferenciado. “Sob a perspectiva do ressegurador, o que a nova Lei de Seguros trouxe foi uma agenda importante de adaptação que envolve uma clareza contratual melhor, talvez, alguns esclarecimentos do que é uma regra internacional ou o porquê aquela cláusula foi criada”, finalizou.
