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A Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) divulgou nota à imprensa após a Receita Federal publicar uma solução de consulta que trata da tributação de planos de previdência privada do tipo VGBL em caso de falecimento do titular.

O entendimento da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) estabelece que o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) incide apenas sobre os rendimentos recebidos pelo herdeiro, enquanto a parcela correspondente ao valor originalmente investido permanece isenta.

Em posicionamento oficial, a entidade buscou afastar a percepção de mudança nas regras. “a Fenaprevi esclarece que o entendimento da Receita Federal é o que já vem sendo praticado pelas sociedades seguradoras. Portanto, nada mudou em relação à tributação do VGBL”.

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